Esta Política de Privacidade descreve como o MeuCaixa ("nós", "nosso", "MeuCaixa"), plataforma de gestão para pequenos comércios disponível em meucaixa.tec.br, coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Recomendamos a leitura integral deste documento antes de criar sua conta ou usar o MeuCaixa. Ao utilizar o aplicativo, você declara ter lido e compreendido esta Política.
1. Dois papéis diferentes: quem é o "dono" de cada dado
Antes de detalhar quais dados tratamos, é importante entender que o MeuCaixa atua sob dois papéis distintos perante a LGPD, dependendo de quem é o titular do dado. Essa distinção é o eixo central desta Política.
1.1. MeuCaixa como Controlador — dados do lojista (você, que assina o plano)
Quando você — o comerciante que contrata o MeuCaixa — cria uma conta, insere seus dados cadastrais e usa o aplicativo para gerenciar o seu negócio, o MeuCaixa é o Controlador desses dados. Isso significa que somos nós quem decide as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados de cadastro, uso e pagamento da assinatura.
1.2. MeuCaixa como Operador — dados dos clientes finais do lojista
Quando você, lojista, cadastra informações sobre os seus próprios clientes dentro do sistema (por exemplo, um cliente do seu crediário, ou um consumidor que fez um pedido pelo seu catálogo público via WhatsApp), você é o Controlador desses dados, e o MeuCaixa atua apenas como Operador — ou seja, nós apenas processamos e armazenamos esses dados em seu nome, seguindo suas instruções (as ações que você realiza dentro do sistema), sem decidir por conta própria o que fazer com eles.
Isso tem consequências práticas importantes:
- Você, lojista, é responsável por ter base legal e, quando aplicável, consentimento dos seus próprios clientes para cadastrá-los no MeuCaixa.
- O MeuCaixa não usa os dados dos clientes finais do lojista para qualquer finalidade própria (marketing, cruzamento entre lojistas, revenda, etc.) — eles existem no sistema exclusivamente para que você consiga operar o seu negócio (emitir recibo, controlar crediário, organizar pedidos).
- Se um cliente final quiser exercer direitos de titular (por exemplo, solicitar a exclusão do seu nome e telefone cadastrados no crediário de uma loja), o canal correto é falar diretamente com o lojista — mas o MeuCaixa também disponibiliza um canal de suporte (seção 7) para intermediar esse pedido junto ao lojista quando necessário.
A tabela abaixo resume essa distinção categoria por categoria.
| Dado | Quem insere | Titular do dado | Papel do MeuCaixa |
|---|---|---|---|
| Nome da empresa, e-mail, senha, telefone, CPF/CNPJ do lojista | O próprio lojista, no cadastro | O lojista | Controlador |
| Dados de pagamento da assinatura (processados pelo Stripe) | O próprio lojista | O lojista | Controlador |
| Nome, telefone e CPF (opcional) de clientes cadastrados no módulo de Crediário/Clientes | O lojista, sobre terceiros | O cliente final do lojista | Operador |
| Endereço de entrega em pedidos de delivery (módulo Food) | O lojista ou o cliente final, sobre um pedido | O cliente final do lojista | Operador |
| Nome e telefone de consumidores anônimos que montam um carrinho no catálogo público e pedem via WhatsApp | O próprio consumidor final, sem login | O consumidor final | Operador |
2. Dados que coletamos
2.1. Dados coletados no cadastro do lojista
Ao criar uma conta no MeuCaixa, coletamos:
- Nome da empresa (ou nome do responsável, no caso de negócios informais);
- E-mail;
- Senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação — nunca em texto plano);
- Telefone;
- CPF ou CNPJ.
⚠️ Finalidade restrita do CPF/CNPJ
O CPF ou CNPJ informado no cadastro é coletado exclusivamente para impedir que a mesma pessoa física ou jurídica crie múltiplas contas na plataforma (checagem de unicidade de cadastro), evitando abuso de períodos de teste gratuito e fraudes de cadastro duplicado.
Deixamos explícito que o CPF/CNPJ:
- não é usado para qualquer outra finalidade além dessa checagem de unicidade;
- não é compartilhado com terceiros, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial;
- não é usado para scoring de crédito, análise de risco, definição de preço ou qualquer forma de decisão automatizada sobre o lojista;
- não é usado para fins de marketing, publicidade direcionada ou perfilamento comercial;
- é tratado com base na hipótese legal do legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, da LGPD), ponderado para não afetar direitos e liberdades fundamentais do titular, e limitado estritamente à finalidade acima descrita, em observância ao princípio da minimização (art. 6º, III, da LGPD).
2.2. Dados coletados durante o uso do aplicativo (inseridos pelo lojista)
O MeuCaixa é uma ferramenta de gestão, e por sua própria natureza armazena os dados que você, lojista, decide inserir para administrar seu negócio. Isso inclui, conforme os módulos que você utiliza:
- Módulo de Crediário/Clientes: nome, telefone e, quando informado, CPF de clientes do seu comércio;
- Módulo Food (delivery): endereço de entrega vinculado a um pedido;
- Catálogo público (varejo): quando um consumidor final monta um carrinho de compras no catálogo público da sua loja (página pública, sem necessidade de login) e opta por finalizar o pedido via WhatsApp, coletamos o nome (obrigatório) e o telefone (opcional) informados por esse consumidor, apenas para montar a mensagem de pedido que será enviada ao WhatsApp do lojista e para que o lojista consiga acompanhar e aprovar o pedido dentro do painel do MeuCaixa;
- Demais dados operacionais que você opte por registrar no curso normal do uso do sistema (produtos, vendas, estoque, comandas, despesas), que em regra não incluem dados pessoais de terceiros, salvo quando você mesmo os inserir em campos de texto livre.
Reforçamos: para todos os dados descritos nesta seção 2.2, o MeuCaixa atua como Operador, e você, lojista, é o Controlador, nos termos da seção 1.
2.3. Dados coletados automaticamente
Para o funcionamento técnico do aplicativo, coletamos automaticamente:
- Dados de autenticação e sessão (via Firebase Authentication);
- Registros técnicos de erros e uso do sistema, para fins de diagnóstico e melhoria do serviço (ex.: logs de erro vinculados ao seu usuário, quando um problema técnico ocorre);
- Endereço IP e identificadores de dispositivo, na medida em que são processados automaticamente pela infraestrutura de nuvem (Firebase/Google Cloud) para garantir segurança e prevenção a fraudes/abuso (incluindo a proteção do catálogo público via Google reCAPTCHA / Firebase App Check — ver seção 3).
3. Com quem compartilhamos dados (nossos terceiros reais)
O MeuCaixa não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os prestadores de serviço estritamente necessários para operar a plataforma, todos listados abaixo — não trabalhamos com nenhum outro parceiro além destes:
| Terceiro | Função | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Firebase / Google Cloud Platform (Authentication, Firestore, Storage, Cloud Functions, Hosting) | Infraestrutura completa do produto: banco de dados, autenticação de usuários, armazenamento de arquivos (ex.: fotos de produtos, logotipos), execução de funções de backend e hospedagem do aplicativo | Todos os dados tratados pelo MeuCaixa transitam ou residem nesta infraestrutura |
| Stripe | Processamento de pagamento das assinaturas do plano Standard/Profissional | Dados de pagamento do lojista (o MeuCaixa não armazena números de cartão — o processamento ocorre diretamente nos servidores do Stripe) |
| Resend | Envio de e-mails transacionais: boas-vindas, avisos de vencimento/cobrança do crediário, avisos de suspensão de conta | E-mail e nome do lojista; quando aplicável, dados mínimos necessários para compor o conteúdo do e-mail transacional |
| Google reCAPTCHA / Firebase App Check | Proteção anti-abuso do catálogo público (impede que robôs automatizados gerem pedidos falsos) | Não coleta dado pessoal adicional além de sinais técnicos de navegador/dispositivo já necessários para validar que a requisição é humana; não é usado para publicidade |
Cada um desses terceiros possui suas próprias políticas de privacidade e é responsável por tratar os dados que recebe em conformidade com a legislação aplicável. Selecionamos esses fornecedores por seu compromisso com segurança da informação e, quando aplicável, formalizamos com eles os instrumentos contratuais necessários para tratamento de dados em nosso nome.
Não compartilhamos dados pessoais para fins de publicidade de terceiros, nem cedemos bases de dados de lojistas ou de clientes finais para qualquer outra empresa fora desta lista.
3.1. Compartilhamento obrigatório por lei
Podemos compartilhar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, na medida estritamente necessária para o cumprimento da obrigação legal.
4. Por quanto tempo guardamos os dados
- Durante a vigência da sua conta: seus dados (e os dados que você inseriu sobre seus clientes) permanecem armazenados enquanto sua conta estiver ativa, para que o MeuCaixa continue funcionando normalmente.
- Após cancelamento da assinatura: mantemos os dados por um período de retenção de 90 dias após o cancelamento, permitindo que você reative a conta sem perda de histórico caso reconsidere. Após esse prazo, os dados são excluídos definitivamente de forma automatizada.
- Obrigações legais: alguns dados podem ser retidos por prazo adicional quando exigido por obrigação legal ou regulatória aplicável (por exemplo, registros fiscais), mesmo após a exclusão da conta.
5. Seus direitos como titular de dados (LGPD, art. 18)
Você tem direito, a qualquer momento e mediante requisição, a:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses de conservação legalmente previstas;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese legal;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados.
5.1. Se você é o lojista (cliente pagante do MeuCaixa)
Para exercer qualquer um desses direitos sobre os seus próprios dados de cadastro, uso e pagamento, entre em contato pelo canal indicado na seção 7. Você também pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão completa da sua conta e dos dados nela armazenados (respeitado o prazo de retenção da seção 4, quando aplicável).
5.2. Se você é cliente final de um lojista que usa o MeuCaixa
Se o seu nome, telefone ou CPF foi cadastrado por um comerciante no crediário dele, ou você fez um pedido pelo catálogo público de uma loja via WhatsApp, o controlador desses dados é o próprio lojista, não o MeuCaixa. O caminho recomendado é solicitar diretamente à loja a correção ou exclusão dos seus dados.
Caso você não consiga contato com o lojista, ou tenha dúvidas sobre como seus dados foram tratados dentro da plataforma, o MeuCaixa disponibiliza o canal da seção 7 para intermediar seu pedido junto ao lojista responsável, na qualidade de operador dos dados.
6. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais tratados na plataforma, incluindo:
- Regras de acesso a dados segmentadas por empresa e por perfil de usuário (admin/operador) no banco de dados (Cloud Firestore), garantindo que o lojista só acesse os dados da própria conta, e que operadores tenham permissões limitadas conforme configurado pelo administrador da conta;
- Conexões criptografadas via HTTPS/TLS em todo o tráfego entre o aplicativo e nossos servidores;
- Autenticação de usuários via Firebase Authentication, com senhas armazenadas de forma criptografada (nunca em texto plano);
- Proteção contra abuso e automação no catálogo público via Google reCAPTCHA / Firebase App Check;
- Revisão e correção contínua de vulnerabilidades identificadas durante o desenvolvimento do produto.
Fazemos questão de sermos transparentes: não possuímos certificações formais de segurança da informação (como ISO 27001) neste momento, e nossas medidas de segurança são as descritas acima, apoiadas na infraestrutura de nuvem do Google (Firebase/GCP), que mantém suas próprias certificações de segurança como provedor de infraestrutura. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes; caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.
7. Encarregado de dados (DPO) e canal de contato
Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: contato@meucaixa.tec.br
Responderemos às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.
8. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças no produto, na legislação ou em nossas práticas de tratamento de dados. Sempre que houver alteração relevante, notificaremos os lojistas por e-mail e/ou aviso dentro do aplicativo, e indicaremos a data da última atualização no topo deste documento.
9. Legislação aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).